19/02/2013 - “Medicamentos judiciais” Multas de R$4 milhões seriam evitadas com 500 mil

Um novo dado foi revelado pelo Procedimento administrativo 003/2013 instaurado há um mês pela Procuradoria Geral do Município para averiguar o grande número de ações promovidas contra o Município para o fornecimento de medicamentos no ano passado. De acordo com o documento, com cerca de R$ 500 mil a Prefeitura evitaria quase que a totalidade de todas as ações, no entanto, as multas por não cumprimento ou cumprimento parcial somam cerca de R$ 4 milhões. Na prática, um prejuízo aos cofres públicos totalmente desnecessário. A conclusão é do procurador Geral Paulo Leonardo Cardoso.    

 Dos 547 mandados judiciais para atendimento de medicamentos, dietas e insumos, apenas 27% estavam sendo cumpridos integralmente, 63% parcialmente e 10% foram totalmente descumpridos. Existem casos em que o Município foi multado em função de medicamentos que custam cerca de R$ 60,00.

 Triagem - Por determinação do prefeito Paulo Piau, a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS vai promover uma triagem social das pessoas que requerem medicamentos especiais ao Município. Há relatos de pessoas com condições econômicas bastante favoráveis requerendo medicamentos. De acordo com o procurador, o secretário de Saúde Fahim Sawan está disposto a exercer esse trabalho conjunto entre Procuradoria, Saúde e SEDS, dando atenção especial aos cidadãos que realmente necessitam do apoio público para aquisição desses medicamentos. “Todos são iguais perante a Lei, mas o Município tem agir onde há a maior necessidade, por isso acredito que essa triagem social será fundamental”, finalizou o procurador. Várias medidas para evitar as ações judiciais já estão sendo tomada baseadas no relatório da Procuradoria.