14/01/2019 - Procon começa a semana autuando três supermercados por ferirem o CDC

A Fundação Procon Uberaba autuou três supermercado na tarde dessa segunda-feira (14). Atendendo a inúmeras reclamações de consumidores, equipes de fiscalização compareceram aos locais e constataram que as empresas não seguiam as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O primeiro supermercado autuado foi o Zebu Carnes, na Avenida da Saudade, onde ficou constatada a limitação de  quantidade de produtos por clientes: duas caixas de leite por cliente. Diz o artigo 39, inciso IX  do CDC: “É vedado ao fornecedor recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.

No Walmart, foi confirmada divergência entre os preços expressos nas gôndolas com o cobrado no caixa. De acordo com o CDC, em seu artigo 37, inciso I “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da qualidade, quantidade, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Por último, a fiscalização autuou o supermercado Bretas, na Avenida Santos Dumont, por expor à venda produto com data de validade expirada, no caso, biscoito Club Social. A empresa infringiu o artigo 18, parágrafo 6° : “é considerado impróprio ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Os produtos foram apreendidos imediatamente”.

As empresas autuadas terão 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon.

Sara Santos –Estagiária em Jornalismo

Fundação Procon Uberaba