Decretos

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 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Primeiro Aditivo 
Regramentos para a remarcação e o cancelamento de eventos em virtude da Pandemia de COVID-19  




 DECRETO Nº. 871, DE 28 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos da prática de “revacinação” e dá outras providências.  



 DECRETO Nº 822, DE 16 DE JULHO DE 2021
Autoriza e Regulamenta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, as cirurgias eletivas realizadas em toda rede pública e privada em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.



DECRETO Nº 674, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO III
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.



 DECRETO Nº 674, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO II
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 728, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Prorroga prazo do Decreto que menciona 


 

 DECRETO Nº 674, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  


 

 DECRETO Nº 674, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 605, DE 19 DE MAIO DE 2021 
Altera o Decreto nº 378, de 13/03/2021, o Decreto nº 415, de 26/03/2021, e o Decreto nº 481, de 16/04/2021, que impõem medidas a serem adotadas no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), nos termos que menciona, e dá outras providências. 



DECRETO Nº 482, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO

Dispõe sobre a realização de velórios nos Cemitérios Públicos Municipais, Privado e Funerárias, em face da Pandemia do Coronavírus - COVID 19 e dá outras providências.   


 

 DECRETO Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2021
Institui parâmetros para a imposição de medidas a serem adotadas no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Município, e dá outras providências.



 DECRETO Nº 535, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Altera e Prorroga o Decreto n.º 481/2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.


 DECRETO Nº 520, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Designa membros para compor os Comitês Municipais de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Geras e dá outras providências. 

 

 DECRETO Nº 521, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto n 1.738/2014, que regulamenta a Política Municipal do Voluntariado, e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 520, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Designa membros para compor os Comitês Municipais de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Geras e dá outras providências.


 

DECRETO Nº 481, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 


 

 DECRETO Nº 482, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a realização de velórios nos Cemitérios Públicos Municipais e Privado, em face da Pandemia do Coronavírus - COVID 19 e dá outras providências.



 DECRETO Nº 481, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  


 

 DECRETO Nº 419, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Suspende o expediente presencial nas repartições públicas na Administração Direta e Indireta que menciona e dá outras providências.



 DECRETO Nº 419, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Suspende o expediente presencial nas repartições públicas na Administração Direta e Indireta que menciona e dá outras providências.


DECRETO Nº 415, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Altera a redação do Decreto nº 378, de 13 de março de 2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências. 


 

 DECRETO Nº 415, DE 26 DE MARÇO DE 2021 

Altera a redação do Decreto nº 378, de 13 de março de 2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências. 



DECRETO Nº. 369, DE 12 DE MARÇO DE 2021. 
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para imunização da população contra a COVID-19 e dá outras providências. 


 

DECRETO Nº 378, DE 13 DE MARÇO DE 2021

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.



DECRETO Nº 345, DE 07 DE MARÇO DE 2021

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO

Altera e Prorroga o Decreto n° 222/2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.



DECRETO Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera e Prorroga o Decreto n° 222/2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.  



DECRETO Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga o Decreto 167/2021 que “Impõe medidas emergenciais, decorrentes da necessidade de recebimento de pacientes de COVID-19 de outro Estado, e dá outras providências.”   


 

 DECRETO Nº 245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto n° 222/2021, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 232, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Uberaba.


 

 DECRETO Nº 222, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 


 

DECRETO Nº 220, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto 167/2021 que “Impõe medidas emergenciais, decorrentes da necessidade de recebimento de pacientes de COVID-19 de outro Estado, e dá outras providências.”    


 

DECRETO Nº 172, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 -  REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO 
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  


 

 DECRETO Nº 172, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.   


 

  DECRETO Nº 167, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Impõe medidas emergenciais, decorrentes da necessidade de recebimento de pacientes de COVID-19 de outro Estado, e dá outras providências.


 

  DECRETO Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

 Prorroga, em caráter excepcional e transitório, o prazo de concessão do benefício provisório para a apresentação do Certificado de Conclusão acompanhado da Ata de Dissertação, que cuida o §2º, art. 2º do Decreto Municipal nº 3.907, de 03 de julho de 2019, pelo período de duração da calamidade pública decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.


 

 DECRETO Nº 087, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Prorroga prazo do Decreto que menciona.


 

  DECRETO Nº 058, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 021/2021, que ”Designa membros para o Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências". 


 

 DECRETO Nº 021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

Designa membros para o Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Leis

 


 LEI Nº 13.466/2021
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Uberaba e autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.  



LEI Nº 13.457 Altera a Lei nº 13.422/2021
"Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a covid-19, e dá outras providências", e contém outras disposições.  


 

LEI Nº. 13.434/2021
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de novas informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre o monitoramento diário da Covid-19, nos boletins epidemiológicos, como forma de controle, transparência e publicidade no Município e dá outras providências”.



LEI Nº. 13.437
Altera a Lei Municipal nº 13.422/21, que ‘Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a Covid-19”, e dá outras providências.



 LEI Nº. 13.422 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a Covid-19, e dá outras providências. 


 

 LEI Nº 13.425/2021
Autoriza, em caráter excepcional, a prestação de serviços em regime de plantão junto às Unidades de Saúde do Município para enfrentamento da calamidade pública decorrente de pandemia do “Coronavírus SARS - CoV-2 (COVID-19)” e dá outras providências. 



 LEI Nº 13.426/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 



 LEI Nº. 13.422
Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a covid-19, e dá outras providências.


 

Nota Técnica

 

 NOTA TÉCNICA N. 002/2021-VS/SMS


 

Portarias

 

Portaria/SMS/PMU Nº 022/2021 - Republicada por Incorreção
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, procedimentos de Licenciamento Sanitário, no âmbito da Secretaria de Saúde. 



  Portaria nº 0049/2021 
Estabelece o retorno gradual às atividades pedagógicas presenciais, no formato híbrido, nas unidades de ensino da Rede Municipal. 


 

 Portaria nº 003/2021
Altera a Portaria n. 001/2021, que “Prorroga, como medida de proteção, às empresas e respectivamente à coletividade, adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, o prazo de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento Provisórios e Definitivos, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 380/2008, que ‘Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba’” e dá outras providências.


 

  PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Institui Comissão Organizadora Da Campanha De Vacinação Contra o CoronaVírus (COVID-19)


 

 PORTARIA SDS Nº 14/2021
Prorrogação de Prazo de Validade do Cadastramento de Permissionários e Veículos Destinados ao Serviço de Táxi no Município de Uberaba.  


 

 PORTARIA/SMS/URA Nº 17/2021
Disponibiliza o modelo de atestado médico para que o paciente comprove a comorbidade no momento de aplicação do imunizante COVID-19.



PORTARIA INT SMS 011/2021
Altera o Manejo Clínico do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) na Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.


 

 PORTARIA SDS Nº 007/2021
Prorrogação de Prazo de Validade do Cadastramento de Permissionários e Veículos Destinados ao Serviço de Táxi no Município de Uberaba.



 PORTARIA Nº 0013/2021 - REPUBLICAÇÃO
Estabelece diretrizes excepcionais de Ensino Remoto, por meio de atividades pedagógicas não presenciais, nas unidades escolares da Rede Municipal.  



 PORTARIA Nº 0014, DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece diretrizes para a realização das atividades laborais em regime de teletrabalho aos profissionais do magistério em exercício no órgão central e em Unidades de Apoio Educacional vinculadas à Secretaria de Educação.   


 

 PORTARIA SDS Nº 003/2021
Prorrogação de prazo de validade das autorizações destinadas aos veículos e crachás dos condutores destinados ao Transporte Especial de Escolares no Município de Uberaba.



 PORTARIA Nº 001/ 2021 -  REPUBLICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO
Estabelece a organização do Calendário Escolar, para 2021, das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Uberaba.


 

 PORTARIA Nº 0001/2021 de 21-01-2021

Estabelece a organização do Calendário Escolar, para 2021, das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Uberaba.


 

 PORTARIA N.º 002/2021 — HRJA DE 20-01-2021
Superintendência do Hospital Regional José Alencar (HRJA).


 

 PORTARIA SDS Nº 001/2021 DE 18-01-2021.

Dispõe sobre a expedição e prorrogação de prazos de validade de Cartão de Estacionamento de Vaga Especial destinadas a deficientes e idosos (Resoluções nº 303 e 304 do CONTRAN), no Município de Uberaba.


 

 PORTARIA Nº 001/2021 DE 15-01-2021.

Altera a Portaria n. 002/2020.


 

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2021

Regulamenta o funcionamento e atendimento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, dentre outros, com ou sem fins lucrativos, públicos e privados no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. 


 

PORTARIA SMS/PMU Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.     

Instituição de fluxo para encaminhamento obrigatório de censo hospitalar dos pacientes acometidos pelo COVID-19 e/ou os sob suspeita, por todos os hospitais da rede pública e privada do município de Uberaba e dá outras providências.


 

PORTARIA SMS/PMU Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Instituição de fluxo para encaminhamento obrigatório de resultados de exames de diagnóstico do COVID-19 por todos os laboratórios de análises clínicas, farmácias e demais unidades de saúde da rede pública e privada do município de Uberaba e dá outras providências.

 

Resoluções

 

 Resolução CME nº 01/2021
Dispõe sobre as normas para a organização do ensino híbrido, em caráter excepcional no ano letivo de 2021, no Sistema Municipal de Ensino de Uberaba.


 

 RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - COMAD
Dispõe sobre emissão de Certificados de Inscrição, Atestados de Funcionamento e Registro conforme artigo 9, item I da resolução 08/2015 no período da Pandemia da COVID 19.


 

 RESOLUÇÃO Nº 007/2021


 

 RESOLUÇÃO Nº 003/2021 

 

 

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