05/04/2021 - PL que adequa Educação do Município ao novo Fundeb é retirado de pauta

Projeto de Lei 213/2021 de autoria do Executivo, que adequa a legislação municipal às novas regras do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de dezembro do ano passado, foi retirado da pauta de votação da Câmara nesta segunda-feira (5), sem data para ser novamente apreciado.

Um grupo de vereadores questionou o Governo alegando que os educadores não foram ouvidos antes do envio do projeto ao plenário, ao que a secretária de Educação, professora Sidnéia Zafalon, explicou que trata-se apenas de adequação ao texto da Lei Federal nº. 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Fundeb.

“Essa situação me preocupa muito, pois estamos falando de recursos para a Educação Municipal e, nesse caso, estamos apenas cumprindo uma exigência legal de adequação. É uma cópia da lei federal adequada ao âmbito do Município”, afirmou Sidnéia, que acompanhou a sessão plenária ao lado da secretária adjunta Cristina Borges, do assessor jurídico Leonardo Tosta e da diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Elias Regina de Oliveira.

Na prática, o PL trata da adequação na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, no Município de Uberaba, conhecido por Cacs. Conforme Sidnéia, somente após a aprovação do projeto será feita a escolha dos integrantes do colegiado, de forma democrática e participativa, respeitando a legislação.