27/03/2015 - Nova unidade do PACE será inaugurada hoje

A Prefeitura de  Uberaba e a Associação Comercial  Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU, inauguram nesta sexta-feira (27), às 10h30, a nova unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. Ação tem o envolvimento direto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), com o apoio do Sebrae/MG.  O evento será no gabinete do Prefeito Paulo Piau.

O PACE tem por objetivo atender devedores da Prefeitura cujos débitos foram ingressados na Justiça. O presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, lembra que quando foi constituído o Pace em Uberaba pela Aciu, a ideia era realizar apenas a solução de conflitos que ainda não tivessem sido ingressados na Justiça. Contudo, em conversa entre o juiz titular da Vara de Execuções Fiscais, João Rodrigues dos Santos Neto, a Prefeitura e a Aciu, chegou-se à conclusão de que também é possível atender àqueles casos da Prefeitura contra contribuintes que já estão ajuizados.

O balanço apresentado pelo Pace este ano, já contabilizou 816 audiências e acordos, totalizando o montante de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em acordos firmados.

Jornalista Carmen Amancio
Comunicação/ACIU