13/09/2021 - CG compartilha experiências sobre LGPD com cidades da Amvale

A Controladoria-Geral (CG) de Uberaba apresentou, nesta segunda-feira (13), o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Município a controladores de cidades da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). O encontro faz parte de cooperação técnica firmada entre a CG e a Associação.

A controladora-geral de Uberaba, Poliana Helena de Souza, e a secretária executiva da Amvale, Vanessa Silva Faria, deram as boas-vindas aos participantes. A controladora-geral agradeceu a presença dos representantes e colocou o Município à disposição para auxiliá-los.

Realizado no anfiteatro do Centro Administrativo, o encontro foi conduzido pela controladora adjunta de Uberaba, Júnia Camargo, e pela assessora jurídica da CG, Aline de Almeida Lima. Foram explanados aspectos conceituais da Lei Federal nº 13.709/2018, como a diferença entre dado pessoal, pessoal sensível e anonimizado e a função de figuras introduzidas pela LGPD, entre elas a do titular, encarregado e operador. "É preciso alcançar o equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais", ponderou Lima.

O trajeto que vem sendo percorrido pelo Município na implantação da LGPD foi compartilhado com os presentes, com destaque para a publicação do Decreto nº 966/2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal na administração pública municipal direta e indireta de Uberaba. A controladora adjunta também ressaltou a criação de página específica no site do Governo Municipal com informações e publicações sobre o assunto. “Você consegue entrar e ver a cartilha, o Decreto, a Política de Privacidade de Proteção de Dados”, pontuou Camargo.

Participaram representantes do controle interno de Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Frutal, Perdizes, Sacramento e Veríssimo.

Criada em 2018, a Lei Federal nº 13.709 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de proteger a privacidade e a liberdade.