12/06/2021 - Governo Municipal baixa decreto que impõe mais rigor à fiscalização

O Governo Municipal publicou, no Porta-Voz de sexta-feira (11), o Decreto nº 674, com as novas regras de enfrentamento à pandemia, válidas a partir deste sábado (12). A maioria das regras restritivas de funcionamento dos estabelecimentos permanece como está. A grande novidade é o acirramento das punições para os infratores. Conforme destacado pelo secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes, “este é o decreto da fiscalização e da conscientização”.  

O decreto dobrou o valor das multas a serem aplicadas e definiu tolerância zero para os estabelecimentos flagrados em descumprimento às medidas. Para os infratores, serão aplicadas multas e interdição dos estabelecimentos por até 90 dias. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o alvará cassado.  As medidas punitivas tiveram a contribuição dos vereadores. A sugestão da cassação de alvarás de funcionamento foi feita pelo presidente da Câmara, Ismar Marão.

Serão punidas as infrações como a ausência do uso de máscara; aglomeração; ausência de protocolo sanitário; venda de bebidas alcoólicas após o horário permitido; funcionamento dos estabelecimentos fora do horário autorizado; consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas (fora do ambiente permitido); festas, eventos e reuniões familiares. As multas passaram a variar entre R$ 1.173,88 e R$ 11.738,88. No caso de festas, eventos e reuniões familiares a multa aos promotores pode chegar até a R$ 20.600,00, podendo este valor dobrar em caso de reincidência.  

O novo decreto permitiu que restaurantes, bares, lanchonetes, disque-bebidas, praças de alimentação e similares possam ficar abertos, às sextas e aos sábados, até às 23h. De domingo a quinta, o funcionamento continua limitado até às 20h. A venda de bebida alcoólica após o horário de funcionamento desses estabelecimentos permanece proibida, conforme previa o decreto anterior.

O setor de fiscalização vai dar início à operação “Fim de Festa” que pretende agir com rigor contra estabelecimentos infratores. Aglomeração em portas de bares, mesas com mais de quatro ocupantes, falta de medidas de biossegurança estarão no radar da fiscalização.  

Passeios turísticos, como trenzinhos infantis e city tour, estão permitidos no sábado e domingo, até às 20h. De segunda a sexta-feira, permanecem proibidos.

Pet shop pode abrir também aos domingos, até às 12h. Instituições religiosas e comunidades terapêuticas ganharam uma hora a mais de funcionamento de sexta-feira a domingo, podendo abrir até às 21h.